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Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças tem como a missão incentivar o debate sobre a atuação das montadoras frente ao mercado de reposição gerando conhecimento e envolvimento de todos do segmento para a criação de propostas referencial nacional e internacional, tanto para os fabricantes como os distribuidores do mercado de reposição.
 
ANFAPE vai ao CADE rebater posição da SDE
Entidade alega que não houve aprofundamento do órgão ao investigar representação sobre o monopólio pretendido pelas montadoras; cabe ao CADE decisão final

                A ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou à Procuradoria do CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) uma petição na qual rebate os argumentos apresentados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) em parecer no qual recomendou o arquivamento da representação impetrada pela entidade no início de 2007. Na ocasião, as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen foram representadas pela entidade por adotarem condutas anticompetitivas com o único objetivo de monopolizar o mercado secundário de reposição de autopeças.

                  “Nosso objetivo é demonstrar que o CADE tem sim autoridade para regular esse mercado, ao contrário do que afirma a SDE”, explica Renato Ayres Fonseca, diretor-presidente da ANFAPE. Por meio do memorial que chegou às mãos dos conselheiros do CADE, a ANFAPE salienta que a SDE concluiu pelo arquivamento da denúncia sem fazer qualquer instrução para aprofundar os fatos apresentados, baseando-se apenas na premissa equivocada de que a Lei de Propriedade Intelectual excluiria do CADE a competência para apreciar a matéria trazida pela ANFAPE em sua Representação. “A Lei de Propriedade Intelectual não pode se sobrepor à Lei de Defesa da Concorrência. Igualmente não pode limitar a atuação do CADE”, acrescenta.

                  Cerca de 70% das empresas atuantes no mercado independente de reposição de autopeças surgiram antes da década de 80. “A SDE sequer procurou avaliar os impactos sociais e na economia que a exclusão dos independentes pode causar”, lamenta o presidente da ANFAPE. Sem a concorrência das empresas independentes, as montadoras estarão livres para fixar preços abusivos, pois o consumidor não terá opção senão adquirir as autopeças originais, cujo preço é notoriamente bem mais elevado para o consumidor.

                  A conclusão da entidade é que a posição da SDE impõe limitação descabida à atuação do CADE para solucionar este tipo de discussão, além de ser retrógada, pois “contrária à tendência dos mercados de origem das próprias montadoras, em típica atitude de país de periferia, como nos tempos passados, de reserva de mercado e proteção indiscriminada a determinados clientes do governo”.


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