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A partir desta sexta-feira (1º), entra em vigor provisório o acordo entre Mercosul e União Europeia, que marca o início de uma abertura comercial inédita entre os dois blocos. Após décadas de negociação, os blocos concluíram os procedimentos internos, permitindo o início da redução gradual de tarifas.
O acordo cria uma zona que conecta um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. De acordo com dados calculados pela CNI, mais de 5 mil produtos terão tarifa zero no mercado europeu assim que o acordo entrar em vigor, o equivalente a mais de 80% das importações da União Europeia de bens brasileiros em 2025. Desses produtos, alguns já são livres de alíquotas de importação e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais.
Nesta primeira etapa, passa a valer a esfera comercial do acordo que promove, dentre outras coisas, a redução de tarifas, compras governamentais e facilitação de comércio. Esse é considerado o acordo mais moderno e abrangente já negociado pelo bloco sul-americano, visto como uma oportunidade de virada estratégica para a indústria brasileira.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o acordo amplia o acesso preferencial para um dos mercados mais estratégicos do mundo e oferece maior previsibilidade regulatória. “O acordo representa uma oportunidade para ampliar, de forma significativa, a presença do Brasil no mercado internacional e fortalecer a agenda de competitividade industrial do país”, explica. Hoje, os países que o Brasil mantém acordos comerciais respondem por 8,9% das importações mundiais. Com a integração Mercosul-União Europeia, esse percentual pode chegar a 37,6%.
A CNI participou ativamente do processo do acordo. Como parte do esforço, a instituição lançou três documentos norteadores: o Manual do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que detalha os principais compromissos comerciais assumidos e oportunidades previstas e duas cartilhas: uma sobre compras governamentais e outra sobre as regras de origem que as empresas precisam cumprir para ter direito à redução de tarifas prevista no acordo.
Entre os 2.932 produtos que possuem tarifas e terão redução imediata, alguns setores se destacam:
- Máquinas e equipamentos (21,8%) ;
- Alimentos (12,5%) ;
- Produtos de metal (9,1%) ;
- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%) ;
- Químicos (8,1%) .
Importações com tarifa zero
A União Europeia importou US$ 607,7 milhões do setor de máquinas e equipamentos brasileiro em 2025. Com o acordo, 95,8% desse valor entrará com tarifa zero no mercado europeu imediatamente. Ao todo, 802 produtos do setor não estarão sujeitos a tarifas de importação na União Europeia, incluindo itens como compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Já no setor de alimentos serão 468 produtos sem tarifa imediatamente, incluindo subprodutos como animais não comestíveis; óleo de milho e extratos vegetais. No setor de Metalurgia serão 494 produtos sem alíquota de importação na entrada em vigor do acordo, incluindo ferro-gusa, matéria-prima da siderurgia, obtido pela redução do minério de ferro, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio. A lista completa da oferta do acordo pode ser acessada no site do governo brasileiro.
Comitê vai acompanhar implementação do acordo
A CNI e suas congêneres no Mercosul, a Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), a União Industrial Argentina (UIA) e a União Industrial Paraguaia (UIP), vão criar, em parceria com a BusinessEurope, um comitê do setor privado para monitorar e apoiar a implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia. A iniciativa vai apoiar as empresas dos dois blocos econômicos na adaptação ao novo ambiente de negócios e na identificação de oportunidades concretas.
O fortalecimento da competitividade doméstica será determinante para maximizar os ganhos do acordo. Medidas voltadas à redução do custo Brasil, à melhoria da infraestrutura, ao estímulo à inovação e ao aumento da produtividade continuarão decisivas para que a indústria brasileira amplie sua presença no mercado europeu.
Quais são os próximos passos?
O acordo segue uma implementação progressiva, com a redução escalonada de tarifas para produtos sensíveis ao longo de prazos que podem chegar a até 10 anos na União Europeia e 15 anos no Brasil, com exceção de veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que possuem um prazo maior de até 30 anos.
Também será publicada pelo Governo Federal uma portaria para regulamentar como as cotas de importação serão distribuídas entre os países do Mercosul, estabelecendo critérios e os volumes permitidos para cada país membro no âmbito do acordo.
Fonte: Agência de Notícias da Indústria