Trinta associações representativas do mercado de reposição na Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Índia, África do Sul, EUA e de quase 20 países europeus, bem como associações europeias representando seus setores no nível da União Europeia, reuniram-se durante a Automechanika 2024, em Frankfurt, para discutir o Right to Repair. O encontro foi organizado pela FIGIEFA – Federação Internacional de Distribuidores Independentes de Peças Automotivas de Reposição, entidade que congrega associações de distribuidores europeias, com o propósito de compartilhar experiências de ações que busquem proteger os consumidores, garantindo-lhes o direito de consertar seus veículos onde bem entenderem.
O Brasil foi representado pela Aliança Aftermarket Automotivo, movimento que congrega sete entidades do mercado de reposição, entre elas a ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes e Comercializadores de Autopeças para o Mercado de Reposição, que apresentou o posicionamento favorável do País. “De olho nos movimentos do Exterior, temos buscado maneiras de tornar realidade o livre acesso à manutenção e ao reparo, haja vista que o Right to Repair representa a defesa do consumidor pelo seu direito de escolha, bem como milhões de empregos gerados pelo setor de reparação”, afirmou Renato Ayres Fonseca, diretor presidente da ANFAPE.
Um dos principais porta-vozes da Aliança em relação ao tema, Fonseca comentou que o Right to Repair é fundamental para a manutenção da relevância do mercado independente no médio prazo. Isso porque, com o crescimento da frota dos veículos dotados da tecnologia de conectividade nas ruas e o iminente fim de seus prazos de garantia, as montadoras terão cada vez mais oportunidade de controlar quem poderá acessar – ou não – informações fundamentais para uma manutenção assertiva, como os dados de rodagem e informações de diagnósticos armazenadas em ambientes virtuais em nuvem acessíveis apenas às concessionárias. “Vale dizer ainda que essas são apenas algumas das maneiras com as quais as montadoras podem cercear o direito do consumidor à livre escolha pelo local de reparo. Isso também pode ser feito com a imposição de barreiras de acesso às peças de reposição”, salientou o presidente.
Essa inserção no debate mundial sobre o direito de reparar tem permitido aos brasileiros acompanhar de perto o avanço da criação de legislações e diretrizes sobre o tema ao redor do mundo. Neste sentido, como exemplo, as lideranças acompanharam o fato de que, de 2022 para cá, três estados norte-americanos (Nova Iorque, Minnesota e Califórnia) adotaram legislações importantes em relação ao Right to Repair, tanto no âmbito do direito de reparar quanto para garantir que haja disponibilidade de peças de reposição e informações ao dono do veículo.
Ainda no encontro de Frankfurt, as entidades destacaram a importância de se conscientizar consumidores, empresários e empregados sobre seus direitos e as ameaças que vêm sofrendo. E nesse contexto os distribuidores são o principal canal de comunicação. “Considerando cada experiência, ficou unânime a posição dos países que é mais efetiva a atuação do aftermarket se as entidades estiverem unidas no propósito de garantir o direito de escolha do consumidor, impedindo o monopólio das montadoras”, assegurou Fonseca.
RIGHT TO REPAIR PELO MUNDO
Ao longo dos anos, a reunião Right to Repair tem se tornado cada vez mais uma plataforma crucial para o diálogo e colaboração entre as associações que representam o mercado de reposição automotiva em todo o mundo. Mais do que apenas uma reunião, esse fórum molda ativamente o futuro da indústria. Um foco central inclui abordar desafios comuns, particularmente aqueles decorrentes de práticas pouco claras por parte dos fabricantes de veículos.
Um desafio significativo enfrentado por reparadores, distribuidores de peças e fornecedores é a necessidade de manter acesso irrestrito às informações de reparo e manutenção (RMI), informações técnicas e a liberdade de usar ferramentas e peças de reposição. Com o advento da digitalização e o surgimento do “veículo definido por software”, novas preocupações surgiram, incluindo o acesso a dados gerados no veículo, as funções e recursos operacionais do veículo, a crescente ausência de informações de reparo para baterias de veículos elétricos e o crescente problema de cativeiro de peças.
Nesse contexto, os fabricantes de veículos ganham uma vantagem competitiva ao controlar os dados gerados pelos veículos. Esse controle impacta o volume e a qualidade das informações disponíveis para provedores de serviços independentes, limitando, em última análise, as oportunidades digitais para as empresas e restringindo a liberdade de escolha dos consumidores.
Os participantes concordaram com a necessidade urgente de um jogo justo e um apoio legislativo robusto para enfrentar esses desafios em várias regiões do mundo. Medidas de execução eficazes são essenciais para garantir que os fabricantes de veículos cumpram mais rigorosamente as regulamentações automotivas.
Abaixo estão citações de representantes do Right to Repair:
Austrália
Stuart Charity, CEO, Australian Automotive Aftermarket Association
“Associações que representam reparadores independentes ao redor do mundo enfrentam adversários poderosos e bem financiados na forma de fabricantes globais de automóveis que buscam maximizar os lucros usando sua vantagem tecnológica e poder de mercado para direcionar os consumidores para suas redes de concessionárias autorizadas. Portanto, é vital que a comunidade global de pós-venda se reúna para compartilhar suas experiências e melhores práticas sob a bandeira Right to Repair Global para ajudá-los a defender a legislação específica do setor Right to Repair para nivelar o campo de jogo e garantir que todos os proprietários de automóveis tenham o direito de escolher seu reparador preferido”.
Canadá
Jean-François Champagne, Presidente e CEO, Automotive Industries Association Canada
“O Right to Repair Global é uma oportunidade valiosa para os principais representantes da indústria se reunirem e agirem em alguns dos maiores problemas enfrentados pelo mercado de pós-venda automotivo em todo o mundo. No Canadá, assim como na União Europeia, há um reconhecimento crescente da necessidade de estruturas legislativas que suportem a acessibilidade de dados. Estamos trabalhando com o governo e as principais partes interessadas da indústria para implementar a legislação automotiva específica do setor para garantir um campo de jogo nivelado para reparadores independentes. Isso capacitará os consumidores canadenses com a escolha e o controle sobre os dados de seus veículos, promovendo a inovação e a competição que beneficiam tanto nossa indústria quanto a sociedade como um todo”.
União Europeia
Sylvia Gotzen, Diretora Executiva da FIGIEFA – Federação Internacional de Distribuidores Independentes de Peças Automotivas de Reposição
“Ao longo dos anos, a Right to Repair Global provou sua capacidade de evoluir e acompanhar os tempos e as mudanças em nossa sociedade, sempre abordando as últimas questões e oportunidades relacionadas ao Independent Automotive Aftermarket apresentadas por participantes de todo o mundo. Na União Europeia, uma legislação recente como o Data Act estabeleceu uma base para o compartilhamento de dados básicos gerados pelo veículo. No entanto, apenas uma legislação automotiva específica do setor e um acesso mais personalizado aos dados, funções e recursos do veículo podem permitir que nossos negócios, os consumidores e a sociedade floresçam com serviços e ideias digitais inovadores”.
Marcin Barankiewicz, Secretário Geral da EGEA – European Garage and Test Equipment Association
“A Right to Repair Global Meeting foi uma ótima oportunidade para trocar experiências entre associações em todo o mundo sobre como colocar essa ideia em prática. A EGEA apoia totalmente a liberdade de escolha na manutenção de veículos e realiza várias atividades nestas questões a nível europeu, também como parte da AFCAR (Aliança para a Liberdade de Reparo de Automóveis)”.
Índia
Vinnie Mehta, Diretor Geral, Automotive Component Manufacturers Association of India (ACMA)
“A iniciativa Right to Repair é essencial para promover um ecossistema automotivo justo e competitivo. À medida que a indústria de componentes automotivos na Índia evolui junto com os avanços em tecnologia e sustentabilidade, é crucial garantir que operadores independentes tenham acesso a dados críticos de reparo e manutenção. Isso não apenas capacita os consumidores com mais opções, mas também promove inovação e crescimento em toda a cadeia de valor. A ACMA apoia totalmente os esforços globais para criar um campo de jogo nivelado que beneficie tanto os fabricantes quanto os provedores de serviços independentes”.
África do Sul
Kate Elliot, CEO, Right to Repair South Africa
“Com as marcas de automóveis estendendo seu alcance para todos os cantos do globo, não é surpreendente que muitos territórios tenham experimentado as mesmas táticas de OEM para monopolizar o mercado de reposição automotiva. A união da comunidade global Right to Repair tem sido uma ferramenta vital para nossa organização lutar pelo Right to Repair na África do Sul”.
EUA
Bill Hanvey – Presidente e CEO – Auto Care Association
“Nossas associações globais de pós-venda estão alinhadas para dar suporte à legislação regional que garante que nossa indústria tenha acesso a dados de reparo e manutenção em tempo real. Enquanto muitas regiões têm iniciativas Right To Repair em diferentes estágios de execução e desenvolvimento, nosso simpósio global oferece uma oportunidade de compartilhar as melhores práticas e garantir uma voz coletiva ao redor do mundo sobre esta questão que ameaça a escolha do consumidor”.
O mercado de reposição automotiva independente é um ecossistema complexo que reúne diversos operadores para oferecer soluções competitivas e inovadoras aos consumidores, visando a manutenção e o reparo de seus veículos. A legislação europeia, por exemplo, já exige que os fabricantes de veículos forneçam aos operadores independentes (reparadores, varejistas, distribuidores, fabricantes) acesso a informações sobre reparo e manutenção de veículos, com objetivo de garantir a livre e justa concorrência no mercado de reposição automotiva e proporcionar a liberdade de escolher onde e por quem seus veículos devem ser reparados.
ALIANÇA AFTERMARKET AUTOMOTIVO BRASIL
Surgida em 2022 como resultado da Carta de Fortaleza, por coalizão entre entidades representativas do mercado de reposição automotiva no Brasil, a Aliança Aftermarket Automotivo Brasil congrega sete associações ANFAPE, ANDAP, SINCOPEÇAS BRASIL, SINDIREPA BRASIL, CONAREM, ASDAP e AFER, entidades legitimamente representativas do mercado de reposição automotiva brasileira, reconhecidamente o quarto maior mercado do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão, sendo responsável por mais de 80% da manutenção veicular, incluindo motocicletas, automóveis de passageiros, utilitários, caminhões e ônibus. O setor da reposição representa 2,0% do PIB brasileiro, somando as atividades de fabricação de peças e componentes, distribuição, comercialização e reparação, e está presente em praticamente todos os municípios brasileiros.
Em 2023, primeiro ano de atuação, a Aliança esteve presente na AUTOMEC, maior feira de autopeças e componentes da América Latina e entre as três maiores do mundo, com estande integrado de todas as entidades, em que foram realizadas diversas reuniões e painéis, tanto no âmbito regional como internacional, com destaque para o encontro das lideranças da reparação automotiva da Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai.
No âmbito internacional, a Aliança é integrante da Associations in Motion, união global entre associações de reposição automotiva para debater tendências e defender interesses comuns, sendo que o Brasil está presente nos Grupos de Trabalho priorizados pela entidade, e participa das reuniões ordinárias, tanto virtuais quanto presenciais.
SOBRE A ANFAPE
A Associação Nacional dos Fabricantes e Comercializadores de Peças para o Mercado de Reposição – ANFAPE foi fundada em 2007 por pessoas jurídicas com interesse mediato ou imediato no mercado brasileiro e internacional de autopeças para veículos automotores nacionais e/ou importados.
Criada por importantes empresas do setor de autopeças, a ANFAPE tem como objetivo representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. A entidade nasceu para unir não só os fabricantes brasileiros independentes de autopeças, mas também integrá-los a outras empresas e instituições que participam desse mercado, possibilitando a troca de experiências e a unificação do setor.
A ANFAPE tem como missão garantir a concorrência no mercado de autopeças para reposição, preservando os investimentos, a geração de empregos formais, as exportações, a contribuição fiscal e a concorrência de indústrias independentes frente as montadoras que, ao tentarem eliminá-las utilizando-se indevidamente de registros de desenho industrial, atentam contra o direito de escolha dos consumidores ao estabelecerem um monopólio sobre o mercado de peças de colisão.
- Congregar e representar, em todo o território nacional, os agentes econômicos que atuam diretamente na fabricação e/ou comercialização de autopeças para o mercado de reposição de veículos nacionais e/ou importados;
- Defender os valores da livre iniciativa, do princípio da livre concorrência e do desenvolvimento nacional sustentável;
- Promover, em âmbito nacional, o Direito de Reparar (Right to Repair), entendido como o princípio que assegura a viabilidade de um mercado secundário de peças automotivas, garantindo os direitos do consumidor e impedindo o controle de mercado e de informações;
- Defender a preservação de um mercado livre, com o uso justo e equilibrado dos direitos de propriedade intelectual e industrial, atendida sua função social, em respeito ao princípio da livre concorrência;
- Defender o livre acesso a todas as informações e referências técnicas que possam, concretamente, viabilizar a atividade do mercado de reposição de autopeças, tais como softwares, catálogos de peças e a aquisição de peças ditas cativas, em razão de restrições impostas à sua comercialização.
- Gerir processos de certificação de autopeças para fomentar o controle de qualidade e a expansão sustentável do mercado de reposição diante da sua relevância para a economia brasileira.